HC sustenta ?adequação social? para pedir absolvição de donos de casa de prostituição

No HC impetrado no Supremo, a DPU pede a suspensão, em caráter liminar, da decisão do STJ até decisão final do HC. No mérito, pede que seja confirmada essa decisão.

Quinta Turma nega habeas corpus a mulher acusada de fraudar a Previdência Social por 12 anos

Lula: em nome do bem-estar social, carga tributária continuará alta

setor exportador brasileiro que a carga tributária no país continuará alta em nome do bem-estar social do povo brasileiro.

Contratação de pessoal para projeto público de ação social exige concurso

A contratação de pessoas para atuar em programa assistencial público de preparação e capacitação de jovens de baixa renda, de forma contínua e permanente, precisa ser feita pela via do concurso público.

SEST. Serviço social de transporte. Embargos. Execução. IPTU. Imunidade tributária. Requisitos legais. Art. 14 do CTN.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.

Cartórios devem passar a enviar registro de óbitos à Previdência Social por meio da Internet

Entidade beneficente de assistência social. Prestação de serviços médicos ao sus. Contribuições previdenciárias. Imunidade.

Previdência Social. Benefício. Pensão por morte. Aposentadoria por invalidez. Aposentadoria especial. Renda mensal. Valor. Majoração.

Previdência Social. Benefício. Pensão por morte. Aposentadoria por invalidez. Aposentadoria

O princípio da proibição do retrocesso social como efetividade da segurança jurídica

Proibição do retrocesso social como efetividade da segurança jurídica

Contribuição social. Nota fiscal da fatura de prestação de serviços. Cooperativa.

STJ valida nomeação de detetive da Polícia Civil inabilitado na investigação social

Concessão de isenção de taxas às instituições de assistência social sem fins lucrativos.

Guilherme Flaminio da Maia Targueta - Advogado - Especialista em Direito Público

Legitimidade do MP para ação civil pública depende da repercussão social da matéria

O Caráter Político e Independente da Magistratura Brasileira e o Controle Social Externo do Poder Judiciário

"William Lopes da Fonseca - Especialista em Direito Empresarial pela Escola Paulista da Magistratura e aluno especial de Ética e Filosofia Política no Mestrado da Faculdade de Filosofia da USP"

Direto de Plenário: Supremo declara inconstitucionalidade de leis do DF sobre exploração de loteria social

Inconstitucionalidade (ADI 2847) ajuizada contra quatro leis do Distrito Federal que versam sobre a Loteria Social.

Contribuição para a Previdência Social Rural não deve incidir sobre sobras de cooperativas

O INSS recorreu contra a Cooperativa Agrícola Mista Candelária Ltda e pediu o direito de efetuar a incidência do tributo.

A função social dos contratos e o princípio da boa-fé objetiva

Juízes legisladores ou legisladores judicantes?

Direito e toda sua capacidade de ser controle social e uma das bases sólidas do Estado Democrático de Direito.

Tudo está bem quando acaba bem. A teia da vida e do Direito

contratual, entendemos a importante função social dos contratos.